Permissão de Menor
Permissão para viagem
É o documento que registra que um ou ambos os pais ou responsáveis legais por um menor concedem autorização para que o mesmo possa viajar ao exterior acompanhado de um dos responsáveis ou desacompanhado.
Para a emissão do referido documento, o(s) pai(s) ou responsável(eis) devem comparecer ao Consulado mais próximo de sua residência para assinar a Permissão de Menor.
Para saber se é necessário tramitar uma permissão de menor, acesse mais informações aqui:
Requisitos do trâmite
- Documento de identidade e/ou passaporte válido do(s) autorizante(s);
- Cópia do documento de identidade do menor;
- Cópia do documento de identidade da pessoa responsável por retirar a permissão no Uruguai;
- Certidão de Nascimento do menor, se disponível, para comprovar filiação.
Passos do trâmite:
- O autorizante deverá enviar um e-mail ao consulado (cgflorianopolis@mrree.gub.uy) solicitando agendar uma data para assinar o documento no Consulado. Na solicitação, deverá indicar os motivos pelos quais deseja realizar a permissão, as circunstâncias sob as quais o menor viajará e todos os dados da pessoa responsável por retirar a permissão no Uruguai.
- Junto ao e-mail, deverá ser enviada toda a documentação digitalizada em formato PDF.
- Com a data agendada, o autorizante deverá realizar o pagamento do trâmite (os dados serão enviados por e-mail) e comparecer ao Consulado com seu documento de identidade válido.
- Após a conclusão do trâmite, a pessoa responsável por retirar o documento no Uruguai deverá comparecer ao Departamento Nacional de Migrações para retirar a permissão. Recomenda-se verificar a necessidade de agendar um horário com o Departamento Nacional de Migrações.
OBSERVAÇÕES
1 – No caso de menores que possuem passaporte uruguaio, de acordo com a legislação nacional, não seria necessária permissão para sair do território do Uruguai. No entanto, alguns países exigem Autorização de Viagem mesmo quando o menor possui passaporte. Portanto, recomenda-se verificar os requisitos para a entrada do menor no país de destino.
2 – É possível conceder permissão de viagem para mais de um menor no mesmo documento. No caso de irmãos autorizados a viajar, será cobrada apenas uma taxa.
3 – As permissões de menor podem ser concedidas para múltiplas viagens e têm validade de 180 dias.
Custo do Trâmite
Valor em dezembro, R$109,00.
Forma de Pagamento
Depósito em dinheiro, transferência ou PIX na conta do Consulado Geral.
Dias e horário para realizar o trâmite
De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 15:00, exclusivamente com horário previamente agendado.
Permissão para Trâmite de Passaporte
É o documento que registra que um ou ambos os pais ou responsáveis legais por um menor concedem autorização para que o mesmo solicite PASSAPORTE na República.
Para a emissão do referido documento, o(s) pai(s) ou responsável(eis) devem comparecer ao Consulado mais próximo de sua residência para assinar a Permissão de Menor.
Para saber se é necessário tramitar uma permissão de menor, acesse mais informações aqui:
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Requisitos do trâmite:
- Documento de identidade e/ou passaporte válido do(s) autorizante(s);
- Cópia do documento de identidade do menor;
- Cópia do documento de identidade da pessoa responsável por retirar a permissão no Uruguai;
- Certidão de Nascimento do menor, se disponível, para comprovar filiação.
Passos do trâmite:
- O autorizante deverá enviar um e-mail ao consulado (cgflorianopolis@mrree.gub.uy), solicitando agendar uma data para assinar o documento no Consulado. Na solicitação, deverá indicar os motivos pelos quais deseja realizar a permissão e todos os dados da pessoa responsável por retirar a permissão no Uruguai;
- Junto ao e-mail, deverá ser enviada toda a documentação digitalizada em formato PDF;
- Com a data agendada, o autorizante deverá comparecer ao Consulado com seu documento de identidade válido.
- Após a conclusão do trâmite, a pessoa responsável por retirar o documento no Uruguai deverá comparecer ao Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Documentação de Viagem (horários: de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 15:00) para retirar a autorização. Neste ato, deverá apresentar.
- Documento de identidade válido e em bom estado;
- Certidão de Nascimento do menor.
OBSERVAÇÕES:
É possível conceder permissão para tramitar passaporte para mais de um menor no mesmo documento. No caso de irmãos autorizados, será cobrada apenas uma vez a taxa
Custo do Trâmite:
Trâmite sem custo.
Dias e horário para realizar o trâmite:
De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 15:00, exclusivamente com horário previamente agendado.
Permissão para Trâmite de Residência no Uruguai
Seção dedicada a menores estrangeiros residentes no Uruguai cujo pai/mãe ou tutor legal resida no Brasil. Para tramitar a residência no Uruguai, será necessário apresentar autorização para o trâmite de residência legal no Uruguai.
Para a emissão do referido documento, o(s) pai(s) ou responsável(eis) devem comparecer ao Consulado mais próximo de sua residência para assinar a Permissão de Menor.
Para saber se é necessário tramitar uma permissão de menor, acesse mais informações aqui
: https://www.gub.uy/tramites/permiso-menor-edad
Requisitos do trâmite:
- Documento de identidade e/ou passaporte válido do(s) autorizante(s);
- Cópia do documento de identidade do menor;
- Cópia do documento de identidade da pessoa responsável por retirar a permissão no Uruguai;
- Certidão de Nascimento do menor original apostilada, para comprovar filiação.
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Passos do trâmite:
- O autorizante deverá enviar um e-mail ao consulado (cgflorianopolis@mrree.gub.uy), solicitando agendar uma data para assinar o documento no Consulado. Na solicitação, deverá indicar os motivos pelos quais deseja realizar a permissão e todos os dados da pessoa responsável por retirar a permissão no Uruguai;
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- Junto ao e-mail, deverá ser enviada toda a documentação digitalizada em formato PDF;
ㅤ - Com a data agendada, o autorizante deverá realizar o pagamento do trâmite (os dados serão enviados por e-mail) e comparecer ao Consulado com seu documento de identidade válido;
ㅤ - Após a conclusão do trâmite, o Ministério das Relações Exteriores enviará o documento diretamente para o Escritório de Residências, que se encarregará de anexar a permissão ao trâmite respectivo
Custo do Trâmite
1 Peso Consular (valor em setembro, R$89,00)
Forma de Pagamento
Depósito em dinheiro, transferência ou PIX na conta do Consulado Geral.
Dias e horário para realizar o trâmite
De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 15:00, exclusivamente com horário previamente agendado.
Formulário para Solicitação de Permissão de Menor
E-mail: cgflorianopolis@mrree.gub.uy
Endereço: Centro Empresarial Florianópolis
Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral 1570 – sala 115
CEP: 88015-710
Tel: +55 (48) 3222-3718
Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta, das 9h às 15h
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