Expedição de Primeiro Passaporte

Requisitos para o trâmite:

• Certidão de nascimento registrada no Uruguai;
• Cédula de identidade uruguaia, se possuir. Se não possuir cédula, apresentar documento de identidade estrangeiro;
• Certificado de ausência de antecedentes criminais no Brasil, emitido pela Polícia Federal Brasileira, apostilado e traduzido.

Realização do trâmite:

1. O interessado deverá solicitar seu Certificado de Ausência de Antecedentes Judiciais por meio do seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais

   OBS: Nos Antecedentes Judiciais brasileiros, o titular deve declarar a nacionalidade URUGUAIA. Também deve declarar o CPF do titular, a data de nascimento e os nomes dos pais exatamente como constam na certidão de nascimento uruguaia.

2. O Certificado obtido deverá ser impresso e levado a um Cartório para ser apostilado. Lembre-se de que o Certificado terá validade de 90 dias a partir da sua emissão;

3. O interessado deverá preencher o formulário abaixo, anexando o Certificado de Antecedentes Judiciais brasileiros devidamente apostilado e sua cédula de identidade, ambos digitalizados (escaneados);

4. O Consulado procederá com a tradução do Certificado de Antecedentes e será agendada data e horário para o trâmite. As informações sobre o pagamento serão enviadas por e-mail.

IMPORTANTE: Para a renovação de passaporte de MENORES DE IDADE, ambos os pais devem estar presentes no dia da consulta com documento de identidade válido. Além disso, será necessário apresentar a Certidão de Nascimento uruguaia, com uma validade de no máximo 30 dias desde sua emissão. Caso não possua a certidão de nascimento, solicita-se informar previamente para que o Consulado possa obtê-la. Finalmente, NÃO é necessário apresentar Certificado de Antecedentes.