INFORMAÇÕES ÚTEIS

O processo de Autorização de Residência no Brasil é o que culmina na emissão do documento "Carteira Nacional de Registro Migratório", o documento de identidade do imigrante no Brasil.

O processo deve ser realizado na Delegacia de Polícia Federal da circunscrição onde reside o interessado. Este consulado pode apoiar no processo de solicitação de residência no Brasil, fornecendo informações e emitindo alguns dos documentos que podem ser exigidos pela unidade da Polícia Federal correspondente.

Para receber mais informações, envie um e-mail para cgflorianopolis@mrree.gub.uy, informando Nome completo, data de entrada no Brasil, cidade de residência em Santa Catarina.

O processo de revalidação de títulos de estudos terciários no Uruguai resulta em algumas das seguintes resoluções:

• Emissão de Certificado de Reconhecimento
• Emissão de Certificado de Revalidação de Título Universitário
• Emissão de Certificado de Revalidação Condicionada de Título Universitário
• Ato administrativo delegando a solicitação
  
  

O Reconhecimento é o ato administrativo emitido pelas autoridades competentes que corrobora, no marco regulatório de cada Estado parte, o caráter oficial e o nível e o valor acadêmico de um título, certificado ou diploma de educação estrangeira, ou de aprendizados ou estudos parciais anteriores. Este ato gera direitos acadêmicos análogos aos possuídos por nacionais com estudos, títulos e diplomas similares.

A Revalidação é o ato administrativo pelo qual se concede o reconhecimento acadêmico a um título ou pós-graduação emitido fora do Uruguai, que habilita ao exercício da profissão no país, sem prejuízo de outros requisitos que estipule a normativa.

Para mais informações sobre o processo, requisitos e procedimento, e para iniciar o processo online: https://www.gub.uy/tramites/solicitud-reconocimientos-revalidas-titulos-terciarios

Processo para legalização de estudos primários e secundários no Uruguai. Para estudos realizados no exterior, é necessário apresentar o Certificado de Estudos com a Apostila de Haia. Para os países onde a Convenção de Haia não está em vigor, o Certificado deve ser validado pelo Consulado uruguaio.

• Para estudos de nível secundário, encontre mais informações aqui: https://www.dges.edu.uy/
• Para estudos de nível primário, recomenda-se consultar na escola/liceu onde se pretende continuar os estudos.

O processo para que o Título Universitário obtido no Uruguai ou em outro país seja reconhecido no Brasil deve ser revalidado por uma universidade pública brasileira, regularmente autorizada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente. 

Encontre mais informações e inicie o processo aqui: https://carolinabori.mec.gov.br/

Os Títulos a serem revalidados devem estar apostilados (Apostila de Haia) pelo Ministério das Relações Exteriores uruguaio ou pela autoridade competente do país onde foram obtidos. Para mais informações sobre documentos, legalizações e afins, acesse aqui: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=63511